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Eletricista tem vínculo reconhecido com a Feamig

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto do juiz convocado Luiz Carlos Gomes Godoi, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que reconheceu o vínculo de emprego de um eletricista, dono de empresas, com a Fábrica de Emulsões Asfálticas de Minas Gerais Ltda. (Feamig).

O autor da ação alegou que foi contratado pela Feamig, em novembro de 1995, para trabalhar como eletricista de manutenção e instalação industrial, com salário mensal de R$ 1.400,00 para uma jornada de 8h às 18h. Informou que prestava serviços também para a empresa Veredas Transportes Ltda, do mesmo grupo econômico da Feamig.

Disse que a empresa não assinou sua carteira e o demitiu em janeiro de 2001, sem justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista, em novembro de 2001, pedindo o pagamento das verbas rescisórias, FGTS, férias, aviso prévio, 13° salário, adicional de periculosidade, horas extras e assinatura da CTPS.

A empresa, em contestação, negou o vínculo de emprego. Disse que o autor da ação era proprietário de duas empresas, constituídas em 1994, que comercializavam material elétrico e prestavam serviços de reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, comerciais, elétricos e eletrônicos. Informou que por diversas vezes, comprou produtos nas lojas de sua propriedade e utilizou os serviços de reparação e manutenção. A relação, assim, teria se dado exclusivamente no âmbito comercial.

A sentença foi desfavorável ao empregado. O juiz entendeu, com base nas provas dos autos, especialmente nos depoimentos testemunhais, que não havia prova inequívoca de subordinação. Ao contrário, entendeu que havia liberdade de horário na prestação de serviços e que o empregado, inclusive, poderia se fazer substituir, descaracterizando o requisito da “pessoalidade” prevista no artigo 3° da CLT.

O empregado recorreu da decisão. O acórdão do TRT/MG, reavaliando as provas, entendeu pelo reconhecimento do vínculo de emprego. Os juízes entenderam que o serviço era prestado diariamente, de forma pessoal, onerosa e com subordinação. Outra questão foi fundamental para a decisão: a de que os serviços prestados pelo empregado eram indispensáveis ao funcionamento normal da empresa. O valor da causa foi arbitrado em R$ 120 mil.

A Feamig, insatisfeita, recorreu ao TST. Impossibilitado de rever fatos e provas na atual fase de recurso, o TST manteve a decisão do TRT/MG que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes e a responsabilidade solidária da outra empresa do grupo. (RR–1866/2001–087–03–00.3)

Fonte: TST