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TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) para reformar decisão que concedia a um servidor equiparação salarial a outro que obteve, na Justiça, a incorporação da URP de fevereiro de 1989. O relator, ministro Gelson de Azevedo, baseou seu voto na Súmula nº 6 do TST, inciso VI, que não reconhece o direito à equiparação quando a diferença salarial decorre de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

A isonomia havia sido concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí). Na decisão, o Regional considerou que a análise da questão sob o ângulo da licitude ou não da incorporação do expurgo inflacionário de 26,05% era “matéria estranha, neste procedimento, à vista de que não é o que está sendo aqui formulado, mas apenas o direito a equiparação salarial”. O TRT entendeu serem "incontroversos os elementos fáticos da equiparação, inexistindo impedimento legal à pretensão do trabalhador ".

Ao recorrer ao TST, a fundação alegou que, como o direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP já está definitivamente prescrito, o servidor estaria buscando obtê–lo por meio da isonomia salarial. A decisão de conceder a equiparação violaria o artigo 472 do Código de Processo Civil, pois estenderia benefício obtido judicialmente a quem não fez parte do processo, e seria contrária também ao artigo 461, § 2º, da CLT, uma vez que a universidade tem pessoal organizado em quadro de carreira e possui plano de cargos, sujeito ao Regime Jurídico Estatutário.

O ministro Gelson de Azevedo, na análise do recurso, ressaltou que, nos termos da Súmula nº 6, VI do TST, o julgador deve reconhecer a isonomia quando presentes os requisitos previstos no artigo 461 da CLT, ainda que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma (o empregado com o qual se pretende a isonomia). A jurisprudência, porém, contém duas ressalvas ao direito à equiparação: quando decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

“Na hipótese, a diferença salarial obtida pelo paradigma é fruto de incorporação da URP de fevereiro de 1989 e, em relação a esse plano econômico, o Supremo Tribunal Federal pronunciou–se desfavoravelmente, orientação que foi adotada por este Tribunal por ocasião do cancelamento da Súmula nº 317”, assinala o relator. Por unanimidade, a Turma excluiu da condenação o pedido de equiparação e, em conseqüência, julgou improcedente o pedido. (RR 68160/2002–900–22–00.0)

Fonte: TST