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09/10/2014 - Plano de saúde empresarial não pode excluir funcionário aposentado

09/10/2014 - Unimed terá de realizar cirurgia bariátrica

05/10/2014 - Liminar do TRE - GO suspende portaria que proibia a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição

01/10/2014 - Surgimento de vaga dentro do prazo de validade de concurso público gera direito à nomeação

01/10/2014 - É necessária a autorização com firma reconhecida do outro genitor para que menor possa viajar ao exterior na companhia de um dos pais

27/08/2014 - Rurícola que trabalhou como faxineira em delegacia obtém aposentadoria rural

27/08/2014 - Plano de saúde é impedido de reajustar mensalidade em 40%

27/08/2014 - Estudante com bronquite terá direito a transporte escolar na porta de casa

27/08/2014 - Turma reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva

27/05/2014 - Menina mente sobre abuso sexual e justiça absolve padrasto e mãe

27/05/2014 - Apesar de não poder dirigir em razão de deficiência, menor tem direito à isenção do IPVA

27/05/2014 - Indenizado homem que apareceu em Videocassetada do Domingão do Faustão

21/05/2014 - Gari tem direito a grau máximo de insalubridade

21/05/2014 - Banco é condenado a reparar danos morais por demora da fila de atendimento

21/05/2014 - Turma afasta a responsabilidade do empregador em acidente com carpinteiro

21/05/2014 - Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

06/03/2014 - Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI

06/03/2014 - Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR

 

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