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12/08/2008 - Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

12/08/2008 - Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade

12/08/2008 - Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

12/08/2008 - Estado é condenado a indenizar 1.758 hectares de Mata Atlântica

12/08/2008 - Treviso indenizará cidadão agredido em evento público

12/08/2008 - Lesão Corporal gera indenização por danos materiais

12/08/2008 - Agressão no camarote do Reveillon Fest Folia gera indenização

08/08/2008 - Juiz reconduz ao cargo tabeliã de Caldas Novas

31/07/2008 - Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

31/07/2008 - Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

31/07/2008 - Consumidora será indenizada por ter nome incluído indevidamente no SISBACEN

22/07/2008 - Presidente assina decreto que torna Lei de Crimes Ambientais mais rígida

22/07/2008 - Pacto quer garantir direitos da juventude negra

22/07/2008 - Turma tranca Ação Penal contra jornalista que se recusou a fazer teste do bafômetro

22/07/2008 - Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

16/07/2008 - Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente

16/07/2008 - Medservice deve cadastrar-se em conselho de medicina ou suspender atividades

16/07/2008 - Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

 

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