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23/06/2008 - STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

23/06/2008 - Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos

23/06/2008 - Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

23/06/2008 - Sancionada lei que permite recadastramento e anistia de armas

23/06/2008 - Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

21/06/2008 - Município terá de indenizar Servidora por assédio moral

21/06/2008 - STF autoriza extradição de uruguaio acusado de transportar 400 kg de maconha

21/06/2008 - Arquivada ação do governo do Rio Grande do Sul contra cobranças do INSS

17/06/2008 - Usina é condenada por plantador de cana terceirizado por fornecedor

17/06/2008 - Júri de Planaltina julga nesta terça acusado de homicídio qualificado

17/06/2008 - Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

17/06/2008 - Absolvido militar acusado de duplo crime

17/06/2008 - TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

11/04/2007 - STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

11/04/2007 - Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

11/04/2007 - TST reconhece vínculo de emprego de técnico com a Xerox

11/04/2007 - Caseiro de sítio não obtém reconhecimento como trabalhador rural

11/04/2007 - Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

 

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