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31/01/2014 - Garçonete que era chamada de “vassourinha do Harry Potter” vai receber R$ 18 mil de indenização por danos morais

31/01/2014 - Casal será indenizado por atraso de voo e extravio de bagagem em viagem para europa

31/01/2014 - Dissolução de casamento não afasta obrigações assumidas com prestadores de serviço

31/01/2014 - Horas in itinere não podem ser suprimidas de forma desproporcional por meio de negociação coletiva, diz TRT-GO

31/01/2014 - Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas

31/01/2014 - 2 ª Turma garante correção monetária de salário maternidade pago com atraso

31/01/2014 - Justiça autoriza casal a manter animais silvestres em cativeiro

31/01/2014 - Construtora é condenada a restituir valores pagos por cliente

31/01/2014 - Unip é condenada a pagar R$ 25 por propaganda enganosa

30/01/2014 - Jovem será indenizada por ter sido retirada de festa por seguranças

30/01/2014 - Turma criminal reforma decisão e condena réu que transportava maconha no corpo

30/01/2014 - Rede de lojas de brinquedos é responsabilizada por atraso em entrega de mercadoria

30/01/2014 - Empresa condenada a indenizar por caco de vidro em Toddy

29/01/2014 - Saque de notas falsas em banco no exterior gera indenização

27/01/2014 - Idoso com deficiência tem direito a benefício assistencial

27/01/2014 - Rápido Araguaia terá de indenizar mãe que caiu de ônibus com bebê de colo

27/01/2014 - Turma decide que empresa dona de caminhão que provocou morte deve pagar pensão a familiares

27/01/2014 - Seguradora deverá indenizar viúva por demora em pagamento de prêmio

 

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