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24/01/2014
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Justiça Federal de Foz do Iguaçu condena a CEF a corrigir o FGTS pelo IPCA-E desde janeiro de 1999
24/01/2014
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TJ reconhece danos morais causados por queimadura
24/01/2014
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Passageira impedida de viajar de avião é indenizada
24/01/2014
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Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC
23/01/2014
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Mera discussão de vizinhos não causa dano moral
23/01/2014
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Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS
23/01/2014
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Família de criança que morreu em transporte escolar será indenizada
23/01/2014
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BV Financeira terá de indenizar cliente que teve nome negativado
23/01/2014
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Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
23/01/2014
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TJMA decide que Estado indenize família de detento morto em presídio
23/01/2014
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Justiça Acreana condena Rede Globo ao pagamento de indenização por danos morais
23/01/2014
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Postulação administrativa é dispensável para aposentadoria
23/01/2014
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Mossoró: plano de saúde pagará indenização por negar cirurgia
22/01/2014
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Policiais agridem cidadão e Estado é condenado a indenizá-lo
22/01/2014
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Município indenizará família de empregado afogado em açude de tratamento de água
22/01/2014
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Família de empregado que morreu ao descumprir ordens não receberá indenização
22/01/2014
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Produtor rural pagará R$ 200 mil por aliciar trabalhadores e descumprir obrigações
22/01/2014
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STJ permite expulsão de estrangeira que teve filha na prisão
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