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17/01/2014 - Condenado padastro que torturava enteados

17/01/2014 - Homem que perseguiu ex-companheira deve indenizá-la

17/01/2014 - TJRJ garante diploma à aluna da Gama Filho

17/01/2014 - Consumidor que teve o nome negativado indevidamente é indenizado

16/01/2014 - Empresa de ônibus é condenada por danos morais e estéticos causados a passageiro

16/01/2014 - Justiça indefere liminar para proibir "rolezinhos" em Niterói

16/01/2014 - Posto pagará indenização por vender gasolina adulterada

16/01/2014 - Município de Natividade da Serra é responsabilizado por acidente em transporte escolar

16/01/2014 - Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa

16/01/2014 - Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

16/01/2014 - Obrigatoriedade de informar presença de glúten nos alimentos não alcança produtos não industrializados

15/01/2014 - Ladrão alcoólatra terá de fazer tratamento ambulatorial

15/01/2014 - Hospital e médica são responsabilizados por erro em atendimento

15/01/2014 - Negada indenização a mulher que fez peelling

14/01/2014 - Usina e transportadora são condenadas por morte de empregado no trajeto para o trabalho

11/12/2009 - JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada

01/06/2009 - Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum

01/06/2009 - Segunda Turma garante direito de emenda à inicial em processo extinto

 

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