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05/05/2009 - União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

05/05/2009 - Funcionário da Petrobras exposto a substâncias tóxicas receberá indenização

05/05/2009 - Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio in dubio pro misero

05/05/2009 - Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro

05/05/2009 - Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo

05/05/2009 - Amante ciumento é condenado

04/05/2009 - Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

30/04/2009 - TST mantém indenização a trabalhador ferido em desabamento de chaminé

30/04/2009 - Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

30/04/2009 - MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital

30/04/2009 - Sétima Turma isenta empresa de indenização por morte de motorista

29/04/2009 - Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

29/04/2009 - Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”

27/04/2009 - Sétima Turma isenta farmácia de dano moral em acidente com motoboy

27/04/2009 - Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

27/04/2009 - BB é responsável por ação de funcionário que causou prisão errônea de cliente

24/04/2009 - Banco pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra

24/04/2009 - Município de Canela (RS) deverá devolver descontos de salário para PDT e PP

 

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